Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou nesta semana a condenação de R$ 53 mil contra Paulo Celso de Jesus Pereira, irmão do candidato a prefeito Kiko Pereira, por divulgar pesquisa eleitoral falsa nas eleições de 2024.
A Corte sequer analisou o recurso da defesa por um motivo simples: foi apresentado fora do prazo. A sentença havia sido publicada no dia 3 de junho, mas a apelação só chegou no dia 5 — ultrapassando o limite legal de 24 horas para recursos nesse tipo de processo.
A condenação foi resultado da Representação Eleitoral nº 0600358-60.2024.6.02.0049, movida pela coligação adversária, que denunciou o uso de números falsos para influenciar a opinião pública. O material foi amplamente divulgado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp.
“Mentira não pode ser estratégia de campanha”, afirmou um membro do Ministério Público Eleitoral, que acompanhou o caso.
Com a decisão, o TRE-AL mantém a penalidade e reforça o alerta: quem tentar fraudar o processo eleitoral será responsabilizado, doa a quem doer.
