Um mapeamento da população em situação de rua no estado de Alagoas será iniciado nesta quarta-feira (16). A ação é uma iniciativa do Governo do Estado e tem o objetivo de garantir o acesso a direitos fundamentais, além do embasamento e formulação de políticas públicas mais eficazes. O levantamento começa pela Casa de Ranquines e pelas ruas do bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Nas últimas semanas, o Governo trabalhou na elaboração do questionário do censo, com a contribuição de instituições como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
O Censo foi uma determinação do governador Paulo Dantas, que em junho lançou um plano em diálogo com órgãos fiscalizadores e sociedade civil organizada. “Sabemos que uma política pública eficaz necessita de um diagnóstico preciso. E nosso Governo trabalha com escuta sensível e governança eficiente. Por isso, esse trabalho é tão importante”, afirmou o governador.
Nestas segunda e terça-feira, representantes das secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, de Prevenção à Violência e de Comunicação estiveram reunidos com integrantes do movimento para debater a realização do censo e o plano de ações, com apoio e acompanhamento direto do movimento social.
“Para nós, do Movimento Nacional da População de Rua, é uma grande alegria e um avanço significativo para uma população que, historicamente, tem sido invisibilizada. Acreditamos que esse trabalho conjunto entre o Governo e o movimento representa uma conquista importante. Ele ajuda a retirar pessoas da vulnerabilidade e garante acesso à dignidade. O que essa população precisa é de oportunidade, de políticas públicas sérias e de um espaço seguro para reconstruir a própria vida. É uma pauta urgente, ainda mais nesse período de chuvas”, afirmou Luana Vieira da Silva, coordenadora estadual e suplente nacional do MNPR.
Os dados do censo e as ações realizadas pelo Governo serão disponibilizados ao público por meio do Observatório da População em Situação de Rua em Alagoas, hospedado no portal Agência Alagoas. A divulgação amplia a transparência e fortalece o controle social.
“A execução do plano de forma transversal reforça o compromisso do governador Paulo Dantas com os direitos dessa população. O censo é uma etapa decisiva para compreendermos melhor a realidade dessas pessoas. Em articulação com outras secretarias e programas, estamos trabalhando para assegurar o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança, trabalho e renda. Esse é o único caminho para o resgate da dignidade e construção de um futuro com oportunidades para todos”, destacou a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born.
Plano Integrado de Acolhimento: ações em curso
O Governo de Alagoas já executa, de forma permanente, uma política de atenção à população em situação de rua, com equipes de abordagem social, encaminhamento para unidades de acolhimento, acesso a serviços de saúde, oferta de cursos profissionalizantes e inclusão produtiva. Também são realizadas ações de emissão de documentos, entrega de kits de alimentação e de higiene pessoal. Recentemente, o número de vagas em casas de acolhimento foi triplicado, passando de 160 para 480. Além disso, foi instituído o aluguel social no valor de R$ 800,00 e ampliada a entrega de moradias definitivas.
Para expandir ainda mais essa rede de acolhimento, a Seades abriu um chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil que queiram atuar nesse serviço. As organizações deverão prestar atendimento institucional qualificado a pessoas em situação de rua. O edital está disponível em assistenciasocial.al.gov.br e as propostas devem ser enviadas para o e-mail comissaodecredenciamento.seades@gmail.com.
“Alagoas está dando passos firmes. Viemos agradecer ao governador Paulo Dantas, que teve a sensibilidade de propor o aluguel social para mil pessoas em situação de rua, uma ação que vai transformar vidas. A moradia fixa também é um avanço crucial para tirar as pessoas das ruas e devolver dignidade”, reforçou Luana, do MNPR.
Ainda segundo ela, Alagoas tem se tornado referência nacional pela abordagem humanizada.
“Sempre mostramos, em outros estados, o exemplo do programa Ronda no Bairro, que acolhe com respeito e humanidade. Esse modelo deveria ser replicado. É importante que o cuidado com essa população vá além da segurança: é sobre cidadania”, concluiu.
