O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) um novo parecer ao projeto de lei do Imposto de Renda que amplia significativamente a faixa de isenção. A proposta, que inicialmente previa isenção total para salários de até R$ 5 mil mensais, foi modificada por Lira para incluir também quem ganha até R$ 7.350 — com descontos parciais nessa faixa.
Com essa mudança, Lira assume protagonismo na reconfiguração do projeto do governo Lula, alegando que a medida pode ser custeada com folga pelas compensações já previstas. “O que nós buscamos se baseia em dois pilares: na neutralidade — esse texto não tem e não deve ter caráter arrecadatório — e na justiça tributária”, declarou o deputado ao apresentar o parecer na Comissão Especial da Câmara.
Segundo ele, a proposta de isenção, orçada inicialmente em R$ 25,8 bilhões para 2026, será plenamente financiada por novas fontes de arrecadação incluídas no projeto — entre elas, a taxação de altas rendas e lucros de brasileiros no exterior, que devem somar R$ 34,45 bilhões.
Ampliação atende mais meio milhão de pessoas
A nova faixa de desconto parcial abrange quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De acordo com Lira, essa expansão deve alcançar mais 500 mil contribuintes. A mudança representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 31,25 bilhões no próximo ano — ainda assim inferior ao total projetado de arrecadação extra com as medidas compensatórias.
A proposta original, encaminhada pelo Executivo, previa a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e descontos escalonados até R$ 7 mil. Ao ir além desse limite, Lira afirma estar apenas utilizando uma “sobra fiscal” para beneficiar mais brasileiros. Ele descartou outra opção que chegou a ser cogitada: reduzir a alíquota da nova tributação sobre os super-ricos.
Tributação dos mais ricos permanece
Apesar das críticas, Lira manteve intactas as medidas de taxação sobre a alta renda. A proposta estabelece um Imposto de Renda Mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Também estão previstas cobranças sobre dividendos de brasileiros residentes no exterior.
Segundo estimativas do próprio relatório, essas ações devem gerar R$ 34,45 bilhões aos cofres públicos — cerca de R$ 3 bilhões a mais do que o necessário para custear as isenções e descontos ampliados. O deputado nega qualquer intenção de arrecadação adicional. “A ideia não é criar superávit, mas usar a folga para ampliar quem será beneficiado”, argumentou.
Críticas e bastidores
Lira se disse incomodado com acusações de que estaria favorecendo os mais ricos ao mexer no projeto. Como resposta, decidiu ampliar a faixa de descontos em vez de aliviar a carga tributária do topo da pirâmide. Ele calcula que o aumento da faixa de R$ 7 mil para R$ 7.350 representará uma renúncia de R$ 17 bilhões em três anos.
Apesar da medida agradar boa parte do Congresso, o presidente da Câmara reconhece que haverá resistência. “Quando a gente mexe com reforma tributária e de renda, o umbigo de cada um é diferente”, afirmou, prevendo debates intensos quando o projeto chegar ao plenário.
Próximos passos
A votação na Comissão Especial está prevista para a próxima semana. Lira pretende levar o projeto ao plenário da Câmara logo após o recesso parlamentar, em agosto. O cronograma está atrasado — o parecer era esperado no fim de junho —, mas o deputado acredita que a ampliação do benefício vai atrair mais apoio do que oposição.
Ao ser questionado sobre a falta de alinhamento com o Ministério da Fazenda, Lira foi direto: “Essa (proposta) de R$ 7.350 eu guardei… Mas acho que ninguém vai se opor. Há excesso de arrecadação e estamos apenas usando os dados disponíveis para propor um texto mais próximo da realidade”, concluiu.
