O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá assumir o comando da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1303/2025, que propõe mudanças profundas na tributação de criptoativos e outros investimentos financeiros. A escolha de Calheiros, um dos nomes mais experientes do Senado, indica que o governo aposta em uma condução política firme para aprovar um tema sensível e que envolve interesses crescentes no mercado digital.
A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), nesta terça-feira (8). Com histórico de atuação decisiva em pautas complexas, Renan será peça-chave na tentativa do Executivo de avançar com uma proposta que elimina isenções e unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações, incluindo moedas digitais.
A MP 1303, enviada pelo governo no mês passado, estabelece uma alíquota fixa de 17,5% para ganhos com investimentos financeiros — o que inclui o mercado de criptomoedas, hoje tributado de forma regressiva, com variação de 15% a 22,5%, e com isenção para operações mensais de até R$ 35 mil. A medida elimina essa isenção, atingindo especialmente pequenos e médios investidores.
O movimento do governo acontece após o revés no Congresso com a derrubada do decreto 12.499, que tentava elevar o IOF em setores como apostas online, fintechs e títulos isentos. Com a MP, o Planalto tenta recuperar parte da arrecadação perdida, mirando agora os ativos digitais, cuja regulamentação é ainda incipiente no país.
A relatoria da comissão deve ficar com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reforçando a articulação do governo dentro do Parlamento. Renan Calheiros, embora ainda não tenha comentado publicamente sobre o tema, deve assumir papel de liderança na construção de um consenso entre bancadas divergentes — especialmente diante da resistência do setor financeiro e de investidores de criptomoedas.
Com a nomeação de Renan, o governo sinaliza que pretende tratar o tema com prioridade política e técnica, apostando em um nome experiente para enfrentar o desafio de regular um mercado em franca expansão, mas ainda pouco controlado pelo fisco.
