O governo federal autorizou a inclusão de 33 municípios alagoanos na nova seleção do Novo PAC, dentro do eixo “Água para Todos”, que visa financiar projetos de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais. A medida está prevista na Portaria MCID 546/2025, publicada recentemente, mas tem gerado críticas por parte de gestores municipais e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A seleção prevê um investimento de R$ 400 milhões para todo o país, destinados a propostas que ampliem o acesso à água potável no meio rural. No entanto, a CNM contesta os critérios da portaria, que prioriza os estados na apresentação das propostas, restringindo o acesso direto dos municípios aos recursos federais.
Segundo a entidade, essa restrição fere a autonomia dos municípios, que são os titulares legais dos serviços de saneamento básico e conhecem melhor a realidade local. “Não há justificativa evidente para restringir a apresentação de propostas exclusivamente aos estados, especialmente considerando que a exigência da regionalização para acessar recursos da União só passa a vigorar a partir de janeiro de 2026”, afirma a CNM em nota.
Outro ponto criticado é o valor destinado à seleção. A CNM aponta que os R$ 400 milhões previstos são insuficientes para enfrentar os desafios do abastecimento de água nas áreas rurais. Como comparação, a entidade destaca que somente com a Operação Carro-Pipa, em 2023, foram registrados prejuízos superiores a R$ 566 milhões.
A seleção está limitada a uma lista de 776 municípios considerados prioritários. A definição desses municípios se baseou em dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), considerando localidades que solicitaram e tiveram aprovados pedidos de assistência humanitária relacionados ao fornecimento emergencial de água, como caminhões-pipa e galões, entre 2023 e 2024.
Confira abaixo os municípios de Alagoas que estão autorizados a apresentar projetos para financiamento dentro do eixo Água para Todos do Novo PAC:
- Batalha
- Belo Monte
- Cacimbinhas
- Canapi
- Carneiros
- Craíbas
- Delmiro Gouveia
- Dois Riachos
- Estrela de Alagoas
- Girau do Ponciano
- Inhapi
- Jacaré dos Homens
- Jaramataia
- Major Isidoro
- Maravilha
- Mata Grande
- Minador do Negrão
- Monteirópolis
- Olho d’Água das Flores
- Olho d’Água do Casado
- Olivença
- Ouro Branco
- Palestina
- Palmeira dos Índios
- Pão de Açúcar
- Pariconha
- Piranhas
- Poço das Trincheiras
- Santana do Ipanema
- São José da Tapera
- Senador Rui Palmeira
- Traipu
A expectativa é que os projetos aprovados contribuam para a ampliação do acesso à água potável em comunidades rurais historicamente afetadas por estiagens e falta de infraestrutura hídrica.