O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou nesta quarta-feira (4/6) a cobrança pública para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tome uma posição clara sobre a ordem de prisão contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em postagem na rede social X, Nikolas ressaltou que cabe a Motta submeter a decisão de Moraes ao plenário da Câmara, afirmando que essa medida não é uma defesa pessoal, mas um mecanismo para resguardar o Estado de Direito.
“O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, escreveu o parlamentar.
Nikolas questionou ainda o procedimento adotado pelo ministro do STF, destacando que a prisão preventiva foi decretada sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara – um trâmite previsto pela Constituição para parlamentares.
“O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara. Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal.”
A iniciativa de Nikolas reflete uma preocupação crescente entre parlamentares sobre a ausência de debate institucional diante de decisões que impactam diretamente membros do Congresso. Ao cobrar a ação do presidente da Câmara, ele reforça a importância do respeito às prerrogativas legislativas e o papel do plenário na análise desse tipo de medida.
Contexto da prisão
A ordem de prisão contra Zambelli foi emitida no contexto de sua condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão pela Primeira Turma do STF, por envolvimento na contratação do hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos.
Com a deputada fora do país, tendo deixado o Brasil pelo Paraná em 25 de maio, a Procuradoria-Geral da República solicitou à Justiça a prisão preventiva e a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol.
