O embate entre o Poder Legislativo e o Judiciário brasileiro ganhou um novo e grave capítulo. A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de ação penal e a decretação de prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é contundente: o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria promovendo uma ofensiva diplomática nos Estados Unidos com o objetivo de constranger e punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento assinado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo estaria em uma espécie de “autoexílio” em território norte-americano desde março de 2025, onde teria articulado diretamente com congressistas e membros do governo dos EUA sanções contra o ministro brasileiro — ações que configurariam, segundo o PT, tentativa de ingerência externa sobre a Justiça nacional.
A denúncia surge em meio à repercussão de uma audiência no Congresso dos EUA, na qual o senador Marco Rubio afirmou que sanções contra Moraes estão sendo analisadas com “grande possibilidade de aprovação”, numa declaração que repercutiu fortemente no Brasil. A fala foi celebrada publicamente por Eduardo Bolsonaro, que reagiu com a palavra: “Venceremos!”
Segundo a representação, a atitude não foi isolada, mas parte de uma campanha coordenada. O parlamentar brasileiro teria se reunido com figuras da extrema direita americana, como o deputado Cory Mills, e distribuído dossiês que pintam Alexandre de Moraes como autoritário. Os documentos citariam figuras como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller como “vítimas” de decisões do magistrado.
“Trata-se de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional”, afirma o texto da denúncia.
A liderança do PT sustenta que as ações de Eduardo configuram crimes previstos no Código Penal, como atentado à soberania nacional, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A gravidade da denúncia se ancora não apenas na suposta articulação diplomática, mas também em declarações públicas do deputado, como a de que só voltará ao Brasil “quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos EUA.
“É cabível a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e no perigo concreto à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal”, diz a representação, que cita ainda a necessidade de medidas cautelares para impedir a continuidade da ofensiva internacional.
O PT pede ainda a abertura de inquérito criminal, oitiva do deputado, coleta de provas como postagens em redes sociais e registros de reuniões com autoridades estrangeiras, além de possíveis medidas urgentes que limitem sua atuação diplomática, considerada lesiva à soberania nacional.
Com a representação agora nas mãos da PGR, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar se há base jurídica para abrir investigação e eventualmente apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e a escalada de tensões entre setores da extrema-direita brasileira e as instituições democráticas do país.
