O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de combater o racismo nos estádios de futebol. A proposta prevê que clubes e federações que não adotarem medidas efetivas contra práticas racistas deixarão de receber recursos do Ministério do Esporte.
“Aqueles que não fizerem o combate rigoroso a essa prática, que eu considero nefasta, não receberão recursos do Ministério do Esporte”, declarou Fufuca durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, onde apresentou as prioridades da pasta para este ano.
O ministro destacou que, diante do aumento de casos de racismo nos estádios brasileiros, sua pasta tem atuado em conjunto com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime no ambiente esportivo.
Na mesma audiência, Fufuca anunciou que até junho o governo enviará ao Congresso a proposta da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será realizada no Brasil em 2027. O projeto abordará temas como concessão de vistos, permissões de trabalho e isenções fiscais, além de regras específicas para garantir a realização do evento, que reunirá 32 seleções.
Outro tema abordado foi o combate à manipulação de resultados em apostas esportivas. Fufuca informou que o ministério já firmou acordos de cooperação com cinco entidades internacionais especializadas em monitoramento e integridade no setor de apostas.
“Queremos garantir que quem aposta no Brasil esteja participando de um processo seguro, correto e transparente”, afirmou o ministro. Ele também adiantou que serão lançadas campanhas nacionais para conscientizar a população sobre os riscos e as fraudes no setor.
Durante a audiência, parlamentares apresentaram sugestões e críticas. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) alertou sobre o impacto das apostas esportivas nas famílias mais vulneráveis. “O dinheiro está indo para as apostas e as pessoas estão passando fome”, afirmou.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) propôs parcerias entre o Ministério do Esporte e as Forças Armadas para que a população possa utilizar, nos fins de semana, as estruturas esportivas militares.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) defendeu a certificação de empresas e clubes que executam projetos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. E o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) cobrou uma reformulação na governança do futebol brasileiro, com uma lei específica para o setor, pauta que Fufuca afirmou apoiar.
Após críticas do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) à portaria que dobrou o valor mínimo para projetos em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), de R$ 100 mil para R$ 200 mil, o ministro anunciou que vai rever a medida. Segundo ele, o valor anterior será retomado, pelo menos até o final de 2025, para não inviabilizar projetos de menor porte, especialmente no esporte amador e nas ações de lazer e inclusão social.
