O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou a proposta de Medida Provisória (MP) que prevê uma ampla reformulação no setor elétrico, com destaque para a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A expectativa, segundo interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME), é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. As mudanças devem começar a valer a partir de junho.
A MP, que esteve sob análise da Casa Civil nas últimas semanas, foi elaborada pelo MME e tem como principal objetivo ampliar o acesso à energia elétrica a preços mais baixos, ou mesmo gratuitos, para cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Gratuidade para famílias de baixa renda
De acordo com a proposta, cerca de 14 milhões de consumidores terão isenção total na conta de luz. Esse benefício será destinado a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e com consumo mensal de até 80 kWh.
Para os demais 46 milhões de beneficiários, que também atendem aos critérios de renda mas consomem entre 80 kWh e 120 kWh por mês, será aplicado um desconto proporcional sobre o excedente. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade integral, e as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem até 65% de desconto.
O custo anual estimado das mudanças é de R$ 4,5 bilhões. Para custear o programa, o governo pretende realocar recursos do próprio setor, reduzindo subsídios destinados a fontes renováveis, como eólica e solar — encargos hoje rateados entre todos os consumidores.
A proposta, no entanto, prevê um reajuste médio de 1,4% nas tarifas para os demais consumidores.
Abertura do mercado a partir de 2027
Além da ampliação da tarifa social, a MP estabelece a abertura total do mercado de energia elétrica a partir de 2027. A partir de então, todos os consumidores, inclusive residenciais, poderão escolher de qual empresa comprar energia, de forma semelhante ao que já ocorre com operadoras de telefonia.
Hoje, o chamado “mercado livre” está restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes empresas conectadas à alta tensão.
Disputa política e embate com oposição
A medida é vista pelo governo como um possível marco do terceiro mandato de Lula, especialmente num ano pré-eleitoral. Internamente, houve ruídos após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipar a proposta em eventos com empresários e jornalistas, sem articulação prévia com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o que gerou desconforto no Planalto. A situação, no entanto, já teria sido contornada.
O embate agora é com a oposição e com setores do Congresso que resistem às mudanças. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, criticou a proposta nas redes sociais, acusando o governo Lula de encarecer a conta de luz para beneficiar uma parcela da população. Bolsonaro também alegou que a abertura do mercado elétrico foi iniciada por sua gestão, com portaria assinada em 2022.
Em nota, Alexandre Silveira rebateu: “a referida portaria autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais vulnerável — como apontado em análise do TCU (Tribunal de Contas da União).”
A MP será analisada pelo Congresso, onde poderá receber emendas. Caso aprovada, entrará em vigor de forma imediata, com validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
