O deputado estadual Lelo Maia utilizou suas redes sociais para cobrar que o governo federal crie, o mais rapidamente possível, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Previsto na na Lei Henry Borel, sancionada em 2022, o Cadastro ainda não saiu do papel, mesmo três anos após a promulgação da lei.
“Mais de 5.000 criminosos são procurados no Brasil por estupro de vulnerável. E esse cadastro é um importante instrumento no combate aos abusos sexuais. Mas o governo do presidente Lula não tirou do papel e a gente tem que cobrar”, disse o parlamentar.
No último dia 23, Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.