A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (4), os recursos apresentados por três deputados do Partido Liberal (PL) que se tornaram réus por corrupção passiva e organização criminosa. As defesas tentam reverter a decisão do próprio colegiado, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado.
Segundo a acusação, os parlamentares participaram de um esquema de desvio de recursos públicos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, município localizado a cerca de 30 km de São Luís (MA). A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta que os réus pretendiam se apropriar de parte dos valores provenientes de emendas parlamentares, o que configuraria o crime de corrupção passiva.
No plenário virtual, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já votou contra os recursos. Em sua manifestação, o magistrado afirmou que os embargos de declaração apresentados pelas defesas não se prestam à rediscussão da matéria e que não houve omissões na decisão anterior do STF.
“Como afirmado pela Procuradoria-Geral da República, não se verificam as omissões arguidas pelos outros recorrentes, uma vez que o acórdão, de forma fundamentada, negou que tenha havido usurpação de competência, cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia”, escreveu Zanin.
O ministro também reforçou que os embargos de declaração não são o meio adequado para reforma do julgamento e que a análise do caso cabe ao Supremo.
As investigações revelam que os parlamentares teriam exigido a devolução de R$ 1,6 milhão, percentual das emendas direcionadas ao município. O então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, denunciou ter sido pressionado a repassar parte dos recursos e relatou ameaças caso não colaborasse com o esquema. Apesar de o valor não ter sido efetivamente transferido aos deputados, a PGR sustenta que a solicitação da vantagem indevida já configura o crime de corrupção passiva.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o grupo utilizava um “braço armado” para coagir e monitorar o prefeito, embora não haja relatos de violência física.
O julgamento segue no plenário virtual até a próxima sexta-feira (11). A reportagem tenta contato com as defesas dos deputados envolvidos.
