Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Maceió receberá o último pagamento do acordo de R$ 1,7 bilhão firmado com a Braskem, destinado a reparar os danos causados pela mineração de sal-gema na cidade. Apesar do montante expressivo, há falta de clareza sobre a aplicação dos recursos, especialmente em relação às vítimas do desastre ambiental, enquanto parte do valor segue sem uso definido até 2025.
Detalhes do acordo e cronograma de pagamentos
O acordo foi firmado como compensação pelos impactos do desastre ambiental causado pela extração de sal-gema, que resultou em graves danos estruturais em bairros da capital alagoana. Como parte do entendimento, a Braskem comprometeu-se a pagar R$ 1,7 bilhão em seis parcelas, enquanto a Prefeitura de Maceió concedeu quitação integral e irrevogável à empresa por qualquer responsabilidade relacionada ao desastre.
O cronograma de pagamentos incluiu:
• R$ 600 milhões pagos em agosto de 2024;
• R$ 100 milhões em dezembro de 2023;
• Três parcelas de R$ 250 milhões ao longo de 2024;
• E, nesta segunda-feira, o último repasse de R$ 250 milhões.
A prefeitura também ficou responsável por transferir à Braskem bens públicos, como ruas, praças e outros imóveis em áreas afetadas, conforme previsto no termo de acordo.
Recursos seguem sem destinação clara
Embora o valor total do acordo seja significativo, a utilização dos recursos por parte da prefeitura continua gerando dúvidas. Até o momento, não há confirmação de que qualquer parte do montante tenha sido destinada ao Fundo de Amparo aos Moradores, anunciado pela gestão municipal para atender às vítimas do desastre ambiental.
A última parcela, que será paga nesta segunda-feira, não deverá ser utilizada ainda este ano. Segundo a prefeitura, a falta de tempo hábil e de previsão orçamentária para 2024 impede a aplicação imediata dos recursos, que só estarão disponíveis em 2025.
Curiosamente, o orçamento total da prefeitura para 2025 será menor do que o de 2024. A projeção aponta uma redução de 9%, caindo de R$ 5,31 bilhões para R$ 4,86 bilhões, o que pode comprometer projetos e ações municipais.
Críticas à gestão e falta de transparência
O termo de acordo permite que os recursos sejam utilizados com ampla discricionariedade pelo município, ou seja, sem obrigatoriedade de destinação específica para as vítimas do desastre ou ações de reparação ambiental. Essa cláusula gerou críticas de entidades e moradores, que cobram maior transparência na gestão dos valores.
Apesar da promessa inicial de criar um fundo específico para atender as vítimas, não há informações oficiais sobre repasses ao Fundo de Amparo aos Moradores ou se ele sequer foi implementado. Isso intensifica as pressões sobre a prefeitura, especialmente considerando a gravidade dos impactos do desastre, que forçou milhares de pessoas a abandonar suas casas devido ao risco geológico.
Impactos do desastre e próximos passos
O desastre ambiental causado pela extração de sal-gema deixou bairros inteiros em situação crítica, obrigando muitos moradores a viverem em condições precárias ou a procurarem alternativas longe de suas comunidades. A Braskem, por sua vez, cumpriu integralmente as obrigações previstas no acordo, incluindo o pagamento de todas as parcelas e a transferência dos valores para as contas da prefeitura.
Com o recebimento da última parcela, a expectativa é que a prefeitura apresente um plano de utilização dos recursos que contemple tanto as vítimas quanto a recuperação das áreas afetadas. No entanto, a falta de transparência e a ausência de ações concretas até o momento levantam preocupações sobre o futuro das comunidades atingidas.