O deputado federal Marx Beltrão ressaltou, nesta terça-feira (18), a importância da sanção presidencial ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, atos e comunicações oficiais. A nova lei integra a Política Nacional de Linguagem Simples e garante que toda comunicação pública seja clara, objetiva, acessível e livre de modismos linguísticos.
De acordo com Marx Beltrão, a medida é fundamental para fortalecer a transparência na relação entre o Estado e a população.
“Não se trata de preconceito contra ninguém nem de desrespeito a qualquer grupo. Defendemos apenas que a comunicação governamental seja compreensível, padronizada e direta, para que todos tenham acesso à informação pública sem barreiras. TodEs, aqui não!”, afirmou o deputado.
O parlamentar lembrou que o projeto foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados, refletindo o entendimento de que documentos oficiais precisam seguir a norma padrão da língua portuguesa para evitar dúvidas, interpretações equivocadas ou dificuldades de leitura por parte dos cidadãos.
A legislação, agora sancionada, determina que órgãos públicos utilizem comunicação simples, transparente e voltada ao entendimento imediato do cidadão. Entre as diretrizes, estão o uso de frases curtas, organização lógica do texto, eliminação de jargões e a padronização da linguagem.
Marx Beltrão reforçou que a decisão não interfere na liberdade individual de expressão, mas estabelece critérios técnicos para a comunicação institucional.
“A informação pública é um direito do cidadão. Quando o governo fala, precisa falar de forma clara, neutra e universal. É isso que garante o acesso igualitário ao serviço público”, completou.
Com a sanção, todos os poderes e níveis de governo deverão se adequar à norma, adotando procedimentos que assegurem maior clareza e eficiência na transmissão de informações oficiais.