Denominado “Lei Felca”, em referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o projeto cria o Sistema Estadual de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online (SEPRAI/AL).

Em suas redes sociais, Lelo Maia destacou a importância da iniciativa, afirmando que “a internet não pode ser território livre para criminosos” e que o projeto representa “mais um passo firme para proteger nossas crianças e punir quem tenta destruir a inocência delas”.

O SEPRAI/AL pretende estabelecer uma estrutura dedicada a monitorar, prevenir e combater crimes relacionados à exposição e abuso sexual de menores na internet, reforçando a segurança digital no estado.

O nome da lei faz menção a Felca, youtuber e influenciador conhecido por abordar temas polêmicos. Em recente vídeo documentário, Felca levantou discussões sobre o impacto negativo de conteúdos que expõem e sexualizam menores nas redes sociais. Seu trabalho tem gerado repercussão na internet, contribuindo para o debate público e ações legais sobre o tema.

Com o projeto de lei, Lelo Maia busca formalizar esse combate, criando mecanismos legais que auxiliem na proteção dos jovens e na responsabilização dos envolvidos em crimes online contra crianças e adolescentes.

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei ordinária nº 871/2024, que torna obrigatório para as escolas a notificação de casos de gestação em menores de 14 anos ao Ministério Público (MP). A proposta, apresentada pelo deputado Lelo Maia (União Brasil), busca ampliar a rede de proteção à infância e adolescência no estado.

Atualmente, cartórios de registro civil, hospitais e maternidades já são obrigados a comunicar essas ocorrências ao MP, o que tem fortalecido a atuação de órgãos públicos na proteção de crianças e adolescentes. Agora, a inclusão das escolas na lista de entidades responsáveis por essas notificações promete agilizar ainda mais a identificação de casos e a tomada de medidas preventivas e protetivas.

“Com a inclusão dos órgãos da Educação, essa atuação vem a ser ainda mais ampliada. As escolas ficam obrigadas a notificar ao MP os casos de gestação de menores com 14 anos ainda incompletos, para que o caso seja investigado”, destacou Lelo Maia.

O deputado também ressaltou a importância de uma implementação efetiva da medida, reconhecendo que a criação da lei é apenas o primeiro passo:

“O desafio agora é garantir que ela seja de fato aplicada, diminuindo os danos e assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes.”

O projeto foi aprovado de forma unânime em segundo turno e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Caso seja sancionado, o texto representará um avanço significativo no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo uma atuação mais célere e efetiva por parte do Ministério Público e de outros órgãos competentes.

Durante a sessão desta terça-feira, 5 de novembro, o deputado Lelo Maia (União Brasil) manifestou sua profunda indignação em relação à soltura de um homem suspeito de estuprar um menino, liberado por não ter sido preso em flagrante. Em um discurso contundente, o parlamentar trouxe à tona o sentimento de frustração vivenciado por todos aqueles que se dedicam ao combate aos crimes contra crianças e adolescentes. “Isso deixou todos nós, que lutamos contra esses crimes, com a sensação de impotência e, infelizmente, esse não é o primeiro caso e temo que não vai ser o último. Temos de fortalecer as estruturas de combate à violência contra crianças e adolescentes”, enfatizou Maia.

O deputado, que tem sido um defensor incansável da proteção infantil, salientou a urgência de se adotar medidas efetivas no âmbito legislativo para enfrentar a realidade alarmante desses crimes. Em sua fala, Lelo Maia reiterou a importância de aumentar a estrutura de combate à violência contra menores, sugerindo a criação de uma segunda delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes na parte alta de Maceió, com funcionamento ininterrupto. “É fundamental lembrar a importância de construirmos uma segunda delegacia de crimes contra crianças e adolescentes na parte alta de nossa capital e que essas delegacias funcionem 24 horas. Isso é vital para que as vítimas e suas famílias possam ser atendidas com agilidade e proteção que merecem”, afirmou o parlamentar, ressaltando a necessidade de assistência eficiente e pronta às vítimas.

Além disso, Maia solicitou que as investigações desses crimes sejam tratadas com prioridade, defendendo um mutirão de investigações e processos específicos para esses casos, a fim de garantir que os criminosos sejam punidos e as vítimas protegidas. “Precisamos de um mutirão de investigação e processamento desses casos, para que as vítimas sejam protegidas e seus agressores, punidos. Não podemos aceitar que esses crimes permaneçam impunes ou sem resposta. Como deputado, estou comprometido a lutar para que esses criminosos paguem pelos seus atos bárbaros e por isso vou procurar soluções junto à sociedade, com medidas concretas, para que atrocidades parem de acontecer.”

Lelo Maia concluiu seu pronunciamento convocando a sociedade a denunciar casos de violência, ressaltando que a luta contra esses crimes exige esforços conjuntos entre o governo e a população para proteger as crianças e adolescentes.