Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, se manifestou contra a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/9). O texto, que segue agora para o Senado, exige que qualquer investigação contra congressistas tenha o aval do próprio Congresso.
Em sua declaração, Tebet afirmou que a proposta “não é o que o povo brasileiro quer” e pediu que os parlamentares se concentrem em projetos que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. A ministra enfatizou que a aprovação da PEC significa “rasgar o regimento interno” e a própria Constituição Federal.
Durante um evento da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra foi enfática em sua crítica: “Revisitar essa questão, não só é inconstitucional, como coloca em risco a democracia como conhecemos”.
A PEC n° 3/2021 estabelece um prazo de até 90 dias para que o Congresso analise cada pedido de investigação da Justiça. Apenas em casos de crimes inafiançáveis ou flagrante delito as investigações poderiam ser iniciadas imediatamente. Além disso, o texto prevê que os presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).