Em breve o Senado deverá votar a constitucionalização ou a proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União nos recursos destinados à educação básica pública brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 foi aprovada na Câmara dos Deputados há um mês.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defende a rápida tramitação e aprovação da proposta que torna o Fundeb permanente.
“Sou a favor do texto que veio da Câmara pela constitucionalização e o aumento gradual dos repasses!, diz o senador no Twitter.
Fonte – Blog do Edivaldo Junior