O presidente do partido Solidariedade e relator do projeto de lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (SP), criticou o veto integral aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada simbolicamente durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O parlamentar afirmou que o projeto, que previa a redução de penas para condenados pelos ataques e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representava uma “carta branca da paz institucional”. Paulinho declarou que trabalhará para derrubar o veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento em atos contra a democracia. Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para aproximadamente dois anos em regime fechado.
Com o veto, a matéria retorna ao Congresso, que decidirá se mantém ou rejeita a decisão presidencial. Conforme o texto aprovado, em caso de múltiplas condenações por crimes contra as instituições democráticas, deve prevalecer a pena mais severa, sem cumulação de tempos de reclusão.
A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes foram cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha tido papel de liderança ou de financiador. Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena.
Em nota, Paulinho da Força afirmou: “Ao vetar esse projeto, Lula desconsidera uma construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superada, optando pelo confronto em vez do diálogo”.
O relator citou o apoio dos Estados Unidos à proposta e ressaltou que “dosimetria não é anistia”. Após a aprovação do projeto na Câmara, o governo de Donald Trump mencionou a medida para justificar a retirada de sanções contra o Brasil.
Conforme divulgado anteriormente, a oposição defensora da dosimetria pretende acelerar uma sessão para derrubar o veto e deve pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para isso. Os apoiadores de Bolsonaro apostam no relacionamento fragilizado entre o senador e Lula para que a votação seja convocada.
Do lado do governo, líderes da base aliada tentarão reverter votos favoráveis à redução de penas. O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que são necessários apenas 34 votos e classificou a empreitada como uma “tarefa possível” para os líderes governistas.