Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP) garante uma conquista importante para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência. O PL nº 2591/2024, já em tramitação na Casa e, inclusive, recentemente aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), torna obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de natureza pública forneçam cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Embora a Constituição seja norteada pelo princípio do direito de livre acesso, alguns lugares para realização de eventos ainda não estão devidamente adequados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os espaços mais novos, em geral, até já são construídos obedecendo normas de engenharia para receber este público. Mas mesmo assim não há até hoje a obrigatoriedade para que sejam fornecidos equipamentos que efetivem este acesso. Por isso apresentei este projeto. O que queremos é acessibilidade plena para esta população”, afirmou Marx.
Ainda segundo o parlamentar, “há espaços que por muitas vezes demandam tempo para a visitação, assim como uma longa distância a ser percorrida, e com isso a cadeira de rodas pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano não utilizem cadeiras de rodas. Desse modo, a cadeira de rodas é uma grande aliada para quem tem mobilidade reduzida, seja para pessoas com deficiência ou idosos. Os idosos, em razão dos aspectos biológicos, ao longo da vida podem perder parte de seus movimentos e nestes casos, também, devem ser incluídos rumo a usufruírem dos espaços referidos”, complementou.
Após a aprovação na CCULT a proposta seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a medida será incorporada à Lei da Acessibilidade, que já prevê a mesma obrigação para shoppings centers.