Um passo decisivo rumo à valorização dos cuidadores familiares foi dado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 2.788/2024, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT–GO), e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Casa.
A proposta, considerada de grande impacto social, institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência. Entre as medidas previstas estão apoio técnico e psicológico, programas de orientação e descanso, além da criação de um auxílio financeiro para cuidadores familiares que dedicam mais de 40 horas semanais ao cuidado de seus parentes.
Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão celebrou a aprovação na matéria na Comissão e reforçou a importância da iniciativa: “Este é um projeto que toca o coração de milhares de famílias brasileiras. Muitas mães, pais, filhos e filhas dedicam suas vidas a cuidar de quem mais precisa, e é nosso dever, como representantes do povo, criar mecanismos de apoio, valorização e dignidade para essas pessoas. Estou muito feliz com este avanço e vamos lutar para fazer este projeto, efetivamente, se transformar em Lei”, declarou Beltrão.
Com a aprovação do PL proposto por Marx, os cuidadores familiares passarão a ter reconhecimento oficial de sua função social e contarão com benefícios inéditos. Entre eles estão o direito a orientação profissional e capacitação, acesso a serviços de saúde e assistência social direcionados às suas necessidades, programas que permitam períodos de descanso com substituição temporária custeada pelo poder público, e ainda um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, destinado especialmente a cuidadores informais cadastrados no CadÚnico.
Em seu parecer, a deputada Flávia Morais destacou que o projeto representa um avanço no reconhecimento do papel fundamental desempenhado por milhares de brasileiros e brasileiras: “Os cuidadores familiares são parte essencial da rede de proteção social, mas historicamente invisibilizados pelas políticas públicas. Este projeto corrige essa lacuna e garante dignidade tanto aos cuidadores quanto às pessoas que deles dependem”, afirmou a relatora.
Fonte: Assessoria