O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nessa segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, beneficiando um universo estimado em cerca de 13 milhões de profissionais enquadrados nessa categoria no Brasil.
Além da atualização do teto de faturamento, o projeto prevê a possibilidade de os microempreendedores individuais contratarem até dois empregados, ampliando a capacidade de geração de empregos pelos pequenos negócios.
Ao anunciar a medida nas redes sociais, Lula destacou que a proposta busca corrigir uma defasagem histórica enfrentada pelos microempreendedores. Segundo o presidente, a iniciativa fortalece os pequenos negócios, incentiva a criação de empregos e oferece melhores condições para que milhões de brasileiros continuem expandindo suas atividades com mais segurança e dignidade.
De acordo com o governo federal, a atualização atende a uma reivindicação do setor e corrige a defasagem acumulada desde 2018, quando entrou em vigor o atual limite de faturamento do MEI.
Durante a entrega do projeto, o presidente também solicitou ao presidente da Câmara que a proposta seja analisada e votada com rapidez. Segundo Lula, a intenção é acelerar os benefícios para os microempreendedores, especialmente aqueles que necessitam de maior acesso ao crédito.
Ao receber o texto, Hugo Motta afirmou que a medida pode produzir impactos positivos para milhões de trabalhadores. O parlamentar destacou que, caso o limite tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto chegaria atualmente a aproximadamente R$ 125 mil. Para ele, a proposta representa um esforço conjunto entre o governo e o Congresso Nacional em favor do desenvolvimento do país.
O projeto estabelece um escalonamento para a ampliação do limite de faturamento. A previsão é que o teto passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos empreendedores brasileiros, que inclui também a ampliação de linhas de crédito destinadas aos pequenos negócios.
Na avaliação do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, os pequenos empreendimentos desempenham papel fundamental na economia de milhares de municípios, contribuindo para a geração de empregos e de novas oportunidades.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou o ministro.