A Prefeitura de Maceió multou a Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] em R$ 2,5 milhões por serviços maus executados que causaram buracos em diversas ruas da cidade. A medida foi tomada após fiscalização integrada do município em obras da estatal que foram executadas em, pelo menos, dois bairros.
Outras inspeções com a mesma finalidade estão previstas para acontecer ao longo da semana, e, se o problema se repetir, a gestão adianta que a Companhia poderá sofrer novas sanções.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Nemer Ibrahim, a Casal está sendo multada por não ter cumprido com o cronograma de atividades informado ao Município. “São serviços que não foram executados de forma correta, sem respeitar as ações previstas, deixando de informar o que já foi feito e o que ainda faltava. E o pior: sem pedir a autorização da prefeitura”, destacou o gestor.
Ele explicou que, durante as fiscalizações, foi detectada uma série de irregularidades nas obras que estão sob a responsabilidade da estatal na cidade. “Esta é somente a primeira multa que foi calculada, com base na primeira etapa da fiscalização. O nosso trabalho vai continuar por todas as ruas que a empresa tem contrato pactuado”, promete.
Ainda conforme o secretário, a prefeitura vai se manter vigilante e cobrar ainda mais da Casal para que entregue as ruas com os devidos serviços finalizados, evitando o risco de buracos serem formados, principalmente no período chuvoso. “Se não cumprirem com o contrato, vão receber multas ainda maiores por reincidência. A Casal tem a obrigação de executar a obra e fazer os reparos necessários para não gerar transtornos à cidade”.
As fiscalizações deste tipo estão sendo comandadas por técnicos da Sedet [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente}, Seminfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura], SMTT [Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito] e da Arser [Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados]
O cálculo das multas aplicadas é baseado no que preconiza a Lei Municipal 6.336/2014. Nela, estão previstos os valores a serem estabelecidos de acordo com a obra que é executada de forma equivocada.
Fonte – GazetaWeb