Aposentados e pensionistas que identificaram cobranças irregulares em seus proventos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõem até a próxima sexta-feira (14) para formalizar reclamações sobre os valores descontados indevidamente. O procedimento de contestação representa a etapa inicial para recuperação dos recursos retidos e pode ser realizado sem custos na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho.
O espaço, vinculado à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, já prestou auxílio a 2.635 pessoas desde 1º de maio deste ano na verificação de possíveis deduções não autorizadas em benefícios previdenciários. O atendimento é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador, que efetua consultas detalhadas aos extratos para detectar cobranças realizadas por entidades associativas sem anuência dos beneficiários.
Conforme explicado pela assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, “realizamos a verificação dos extratos de pagamento e identificamos se houve descontos não autorizados. Quando constatada a cobrança indevida, entramos imediatamente com o pedido de restituição dos valores”.
Os segurados recebem orientação integral para aderir ao programa de reembolso estabelecido pelo Governo Federal. Os valores restituídos são creditados diretamente na conta do benefício, com atualização monetária pelo IPCA, dispensando processos judiciais. A formalização do pedido é condição indispensável para recebimento dos valores.
O atendimento na unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. Os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e credenciais de acesso à conta gov.br. A equipe local oferece suporte para regularização cadastral quando necessário.