A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que julga o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid e outros sete réus.
No documento, a PGR pede a condenação de Mauro Cid por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, reconhece os benefícios de sua colaboração premiada, embora defenda que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro receba apenas a redução mínima de 1/3 da eventual pena, por não ter cumprido integralmente os compromissos assumidos.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, afirmou o órgão, ao destacar a postura ambígua de Cid ao longo do processo.
A colaboração de Cid, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve utilidade ao fornecer elementos que deram “densidade” à investigação, ainda que a Polícia Federal tenha descoberto por conta própria a maior parte dos fatos.
Apesar disso, Gonet afirma que a atuação de Cid foi limitada por inconsistências, omissões relevantes e críticas públicas à condução de sua delação, como os áudios em que o militar questiona o ministro Alexandre de Moraes e a atuação da PF. Ele também teria minimizado sua participação em reuniões e planejamentos ligados ao golpe, prejudicando a eficácia do acordo.
“Os depoimentos prestados por Mauro Cid sobre sua própria atuação mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”, ressaltou o procurador.
Dessa forma, a PGR se posicionou contra a concessão de perdão judicial ou a conversão da pena de prisão em medidas alternativas, assim como contra a redução máxima de dois terços da pena, prevista no acordo. Tais benefícios, reforça Gonet, exigiriam uma colaboração “máxima, efetiva, integral e pautada pela boa-fé”, o que, segundo a PGR, não ocorreu neste caso.
As alegações finais são uma das últimas fases do processo. Com a manifestação do Ministério Público, os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deverão agora apresentar suas próprias alegações finais. Após isso, o caso poderá ser incluído na pauta de julgamento do STF.
Os depoimentos de Cid têm sido alvo de críticas desde o início da ação penal, inclusive por ministros da Corte. Luiz Fux, por exemplo, demonstrou “muita reserva” quanto à frequência com que o militar foi ouvido durante a investigação.
O caso representa um dos processos mais relevantes da apuração sobre as tentativas de ruptura institucional após as eleições de 2022, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.