A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido tem como base declarações públicas e manifestações feitas por Eduardo, inclusive no exterior, nas quais ele ataca ministros do STF, além da própria PGR e da Polícia Federal.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios de que o parlamentar tem adotado uma conduta “intimidatória” contra agentes públicos envolvidos em investigações e julgamentos de ações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações, segundo Gonet, foram feitas em redes sociais e entrevistas, e envolvem uma campanha para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções contra magistrados brasileiros — como bloqueio de bens e cassação de vistos.
“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa. Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”, escreveu Gonet no pedido enviado ao STF.
O procurador-geral classificou as ações de Eduardo como uma tentativa de promover o que chamou de “pena de morte civil internacional”, ao buscar retaliações externas contra autoridades brasileiras.
A solicitação da PGR foi motivada por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu providências diante da atuação do filho do ex-presidente no exterior. Agora, caberá ao STF decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.