A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) autorizou a realização de concurso público para o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER-AL). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
De acordo com o documento, o processo ainda precisa passar pela análise do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF/AL) antes de seguir para assinatura do governador Paulo Dantas (MDB).
O número de vagas e as áreas contempladas ainda não foram divulgados, mas a PGE confirmou que o certame será voltado exclusivamente para cargos de nível superior.
Em ofício, a Procuradoria destacou que a medida segue as orientações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e atende ao princípio constitucional da eficiência:
“A aprovação se dá nos termos definidos pela Sefaz e acatados pela análise jurídica desta Procuradoria, restringindo-se o certame ao provimento dos cargos de nível superior. Tal medida se alinha ao princípio da eficiência e à diretriz de modernização do serviço público.”
Caso receba o aval do governador, este será o primeiro concurso da história do DER-AL, que foi criado em 2003 e chega a mais de 20 anos de atuação sem seleção própria para cargos efetivos.