A cortina dos interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) se abriu novamente nesta terça-feira (10), e o ex-comandante da Marinha, brigadeiro Almir Garnier Santos, trouxe novos contornos à investigação da suposta tentativa de golpe de Estado. Em depoimento à Primeira Turma, Garnier confirmou sua presença em reuniões cruciais no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022, incluindo uma em 7 de dezembro onde, segundo ele, foram discutidas medidas de “garantia da lei e da ordem” em meio a “preocupações” do então presidente Jair Bolsonaro.
A data é chave para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta essa reunião como o momento em que Bolsonaro teria discutido uma minuta de decreto golpista com os comandantes militares e o ministro da Defesa.
Garnier detalhou o clima da reunião de 7 de dezembro, focando na inquietação do então presidente. “Havia vários assuntos [na reunião de 7 de dezembro], o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou o ex-comandante.
Questionado sobre a natureza das discussões, o brigadeiro esclareceu que foram apresentados “alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez – não foi decidido isso naquele dia – à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”.
Contudo, Garnier foi categórico ao negar ter recebido qualquer documento que pudesse ser classificado como uma “minuta golpista”. “Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi”, pontuou, diferenciando o formato da suposta apresentação.
O depoimento de Garnier também abordou uma segunda reunião, uma semana depois, em 14 de dezembro de 2022, com Bolsonaro, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes do Exército e da Aeronáutica. Novamente, ele negou ter visto qualquer “minuta do golpe” ou documento similar.
A descrição dessa segunda reunião trouxe um tom de estranheza ao relato. “A minha lembrança dessa reunião é que estávamos os três e que não houve apresentação de nenhum documento durante a reunião. É isso que, se o senhor me perguntou de uma apresentação, eu não lembro de ter sido apresentado nenhum documento”, detalhou Garnier.
Ele prosseguiu, descrevendo o ambiente: “Essa reunião foi, para dizer no mínimo, estranha. Ela meio que se encerrou antes de começar. Eu fiquei com a impressão de que eu tinha chegado um pouquinho depois dos outros dois colegas. Estavam os três sentados, essa é a minha lembrança. Quando eu entrei, eu já percebi que tinha havido algum tipo de desentendimento, ou de alguma discussão que tinha acontecido, e a reunião foi encerrada. O ministro não abriu nenhuma pauta adicional, parecia estar chateado e a reunião foi encerrada. Eu não tive nem participação ativa nenhuma dessa reunião, porque eu não vi assunto.”
Garnier também refutou categoricamente a acusação do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que teria colocado as tropas da Marinha “à disposição de Bolsonaro” para uma ruptura democrática.
“Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em em alguma direção”, assegurou Garnier. Ele reforçou seu papel institucional: “Eu era comandante da Marinha, eu não era assessor político do presidente. E eu me ative ao meu papel institucional”.
Os depoimentos marcam a fase final da instrução processual, momento em que são reunidas as provas e os réus apresentam suas versões dos fatos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera os acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que teria atuado para romper a ordem democrática.
A rodada de interrogatórios teve início com Mauro Cid, que, em seu acordo de colaboração premiada, confirmou a denúncia da PGR, declarando: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”. Cid negou coação e reafirmou que Bolsonaro teve acesso e sugeriu mudanças à “minuta do golpe”, pedindo a retirada do trecho sobre prisão de autoridades, mas mantendo a detenção de Alexandre de Moraes. Ele também mencionou a pressão de Bolsonaro sobre o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório crítico às urnas eletrônicas.
O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi o segundo a depor, afirmando que o documento questionando as eleições era um rascunho pessoal e não foi entregue a Bolsonaro. Ele negou envolvimento em desinformação ou monitoramento de autoridades.
Com o fim dos interrogatórios, defesa e acusação poderão solicitar diligências complementares. Em seguida, as partes terão 15 dias para apresentar suas alegações finais. Somente então o processo será pautado para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus, com ambas as decisões passíveis de recurso. O ex-presidente Bolsonaro deverá depor em breve.
