As perdas na arrecadação de 770 municípios brasileiros que tiveram redução populacional comprovada pelo Censo Demográfico 2022, divulgado esta semana pelo IBGE, devem ser amenizadas através da Lei Complementar nº 198/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira. Entre esses municípios, 32 estão situados em Alagoas.
Eles terão repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maior fonte de receita, sobretudo para as cidades pequenas e menos desenvolvidas, com uso não carimbado podendo ser empregado segundo as necessidades da população. A distribuição do fundo é feita de acordo com o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.
Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que, com a nova contagem da população, 2.397 municípios brasileiros registraram queda no número de habitantes. Desses, 770 vão perder coeficientes do FPM na comparação com os índices atuais que foram fixados em decisão normativa do TCU (Tribunal de Contas da União). Nos primeiros cálculos da CNM, as perdas para os municípios alagoanos no repasse do FPM seriam de R$ 133,1 milhões por ano, mas o valor sofrerá alteração com os dados compilados pelo Censo.
Os municípios que vão perdem recursos do FPM em Alagoas são:
Anadia
Atalaia
Batalha
Boca da Mata
Branquinha
Cajueiro
Campo Alegre [Maior redução populacional no estado, confirmada pelo Censo]
Canapi
Colônia Leopoldina
Coruripe
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Flexeiras
Girau do Ponciano
Igreja Nova
Inhapi
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Mata Grande
Messias
Novo Lino
Penedo
Piaçabuçu
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
São José da Laje
São Miguel dos Campos
Senador Rui Palmeira
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
A lei sancionada por Lula vai beneficiar as cidades, segundo a CNM, porque ela estabelece uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM e ao mesmo tempo garante que as localidades que registraram expressivo aumento populacional já recebam mais recursos. Em Alagoas apenas 5 municípios ganharam população e 65 mantiveram-se estáveis pelos dados do IBGE.
A nova lei criou um redutor financeiro que limita a 10% a redução no ano seguinte ao da publicação do Censo. O índice passará a 20% no 2º exercício seguinte ao da publicação. A queda seguirá ano a ano, de forma gradativa, até 90% no 9º ano. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados conforme a população aferida no Censo
Caso contrário, as 770 cidades que perderam cotas já sentiram o baque na arrecadação total e de forma imediata. Em nota, a CNM afirmou que o texto “mitiga as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente” e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, já que a lei determina a publicação de um novo cálculo pelo TCU em dez dias
Proporcionalmente, a situação é pior na região Norte do Brasil. Aproximadamente 61% dos municípios do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes. No Amapá e do Pará, 33% das cidades serão afetadas.
Fonte – Extra