O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal para rebater o recurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que tenta anular o acordo judicial que viabiliza a construção de um novo hospital psiquiátrico no bairro de Jaraguá, em Maceió.
A nova unidade de saúde mental será construída com recursos da Braskem, como parte da indenização ao Estado pela necessidade de desativação do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), localizado em área de instabilidade geológica provocada pela mineração da empresa. A obra é resultado de um acordo firmado em ação judicial movida pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e DPU.
Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary e o defensor público federal Diego Alves, a homologação do acordo está amparada em vistoria técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontou condições insalubres, superlotação e riscos à integridade dos pacientes e profissionais no atual hospital. Eles destacam que a nova unidade é imprescindível para garantir atendimento digno, especialmente em situações de crise psiquiátrica, e representa um avanço dentro da política nacional de saúde mental.
“O novo hospital não será um retrocesso, mas uma modernização da rede pública de saúde, respeitando os princípios da reforma psiquiátrica e assegurando um atendimento mais humano e qualificado”, afirma a manifestação.
O MPF e a DPU reforçam que a unidade será organizada para funcionar com internações breves e voltada à reinserção do paciente à comunidade, rompendo com o modelo de exclusão dos antigos manicômios. A estrutura contará com equipe multiprofissional e atuará de forma integrada com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios e demais serviços da rede de atenção psicossocial.
Além disso, o novo hospital terá função de hospital-escola, contribuindo para a formação de profissionais da área da saúde mental. Laudos técnicos também atestam que não há alternativas viáveis na rede pública para o atendimento de urgência e emergência psiquiátrica, o que reforça a necessidade imediata da construção.
A manifestação ressalta ainda que a Portaria GM/MS nº 757/2023, do Ministério da Saúde, mantém a possibilidade de hospitais psiquiátricos especializados atuarem no SUS, especialmente os já habilitados, como será o caso do novo hospital, que manterá o mesmo Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) do HEPR.
Por fim, MPF e DPU alertam que impedir a construção significaria um grave retrocesso para a política de saúde pública em Alagoas, afetando principalmente a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do SUS para o cuidado em saúde mental.
