O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, na última sexta-feira (24/4), prisão domiciliar a ao menos 17 pessoas com mais de 60 anos que cumpriam pena em regime fechado por participação nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, em Brasília.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que ganhou notoriedade após aparecer em vídeos gravados durante os atos. Nas imagens, registradas dentro de prédios públicos invadidos, ela surge em meio à depredação, afirma que “quebrava tudo” e faz ameaças a autoridades — material que teve ampla repercussão e ajudou na sua identificação nas investigações. Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão.
Na decisão, Moraes afirmou que o estágio atual do cumprimento da pena permite a flexibilização da medida. Segundo ele, é possível compatibilizar a execução penal com o direito de ir e vir, o que justifica a concessão da prisão domiciliar. O ministro também ressaltou que a própria legislação admite exceções em situações específicas, quando há circunstâncias que justificam tratamento diferenciado.
Apesar do benefício, foram impostas diversas restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão do passaporte e impedimento de uso de redes sociais.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a decisão. Em publicação nas redes sociais, o grupo divulgou uma lista preliminar com os nomes dos beneficiados:
- Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos — pena de 14 anos
- Claudio Augusto Felippe — 62 anos — pena de 16 anos e 6 meses
- Francisca Hildete Ferreira — 63 anos — pena de 13 anos e 6 meses
- Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos — pena de 14 anos
- Jair Domingues de Morais — 68 anos — pena de 14 anos
- João Batista Gama — 63 anos — pena de 17 anos
- José Carlos Galanti — 67 anos — pena de 16 anos e 6 meses
- Levi Alves Martins — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos — pena de 17 anos
- Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos — pena de 14 anos
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos — pena de 17 anos
- Maria do Carmo da Silva — 63 anos — pena de 14 anos
- Moises dos Anjos — 63 anos — pena de 16 anos e 6 meses
- Nelson Ferreira da Costa — 61 anos — pena de 16 anos e 6 meses
- Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos — pena de 17 anos
- Sonia Teresinha Possa — 68 anos — pena de 14 anos
- Walter Parreira — 65 anos — pena de 14 anos
O descumprimento das medidas impostas pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
Fonte: Metrópoles.