O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a determinação, a presença do empresário na sessão marcada para a próxima segunda-feira (23) passa a ser facultativa.
A decisão foi proferida de forma sigilosa nesta quinta-feira (19), segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e pela GloboNews. O entendimento segue a jurisprudência consolidada do STF que veda a condução coercitiva de investigados, com base no direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo.
A CPMI pretendia ouvir Vorcaro para esclarecer um suposto envolvimento do Banco Master em irregularidades relacionadas a descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.
A reportagem informou que entrou em contato com o gabinete do ministro André Mendonça e aguarda posicionamento oficial.