Presidente Nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, coordenando um grupo de mais de 200 parlamentares federais, entre senadores e deputados, em busca da aprovação de medidas em defesa da causa animal, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) acaba de protocolar um novo projeto de lei em defesa da saúde de cães e gatos.
O projeto de lei (PL) 2645/2021, de autoria de Marx Beltrão, proíbe a comercialização de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária. A proposta também estabelece que a administração em ambiente comercial destes anticoncepcionais é da competência privativa dos médicos veterinários.
“Sigo dedicado ao trabalhando em defesa da causa animal e por isso apresentei mais um Projeto de Lei, dessa vez tratando da regulamentação da venda de anticoncepcionais hormonais para gatas e cadelas, para que a compra só possa acontecer mediante receita para garantir segurança na utilização, pois o uso indiscriminado tem causado doenças graves nesses animais. Defendo o correto acompanhamento veterinário e a política da castração, pelo bem estar dos pets”, disse Marx Beltrão nesta quinta-feira (5).
No Brasil, estes fármacos estão disponíveis nas formas de comprimidos e injetáveis (sendo esta a forma mais preocupante pela alta concentração do hormônio), atualmente vendidos sem exigência de receita médico-veterinária. Devido ao baixo custo, em média R$3,00, estes anticoncepcionais são a opção amplamente utilizada principalmente por pessoas de baixa renda, que desejam evitar as crias indesejadas de cadelas e gatas, que em sua maioria não tem condições de custear cirurgias de castração. Contudo, ingenuamente compram estes fármacos , levam para casa e utilizam em seus animais muitas vezes em momentos errados e com isso causam doenças sérias.
De acordo com os próprios fabricantes, o uso destes medicamentos podem produzir efeitos colaterais bem conhecidos em termos de doenças reprodutivas: piometras (infecção purulenta uterina), distocias (dificuldades para parir), morte fetal intrauterina, tumores de mamas e hiperplasias mamárias (doença aberrante mamária específica das gatas).
Muitas vezes as cadelas e gatas já estão prenhes e as pessoas não sabem identificar isto e a aplicam o hormônio e acabam gerando necessidade de cirurgias cesariana ou a morte da fêmea e dos fetos. Todas essas doenças exigem tratamento de alto custo financeiro, cirúrgico, intensivo e com risco de óbito, normalmente em situação de emergência.
“Ou seja, sem o controle de veterinários, estes medicamentos podem trazer graves prejuízos à saúde de cadelas e gatas. Por estes motivos é que esta medição carece de maior rigor em sua prescrição, seu uso e sua administração. Somente um médico veterinário pode avaliar e indicar o bom uso destes anticoncepcionais e esta realidade de venda indiscriminada, e aplicação sem critério médico, precisa ser revista” reforçou o parlamentar.
“Temos aqui um estudo de mestrado da UFAL com a doença Hiperplasia Mamária em gatas revelou inclusive que a gravidade da doença está associada ao uso indiscriminado, feito normalmente pelo dono do animal e sem controle do veterinário. Estamos lutando pelo bem estar animal e este projeto é um passo que faltava aqui no Brasil em defesa desta causa”, concluiu Marx Beltrão.
Fonte – Alagoas Alerta