O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até dois salários mínimos. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza a tabela do IR e eleva a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais, retroativo a maio deste ano.
O objetivo da sanção é garantir que a isenção continue a valer para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, considerando o novo valor do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518.
A nova regra surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada com o apoio do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, justificou o relator durante a votação. A nova lei substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na segunda-feira (11).
Durante a tramitação da proposta, senadores tentaram ampliar a isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil, mas a sugestão foi barrada. O argumento foi que qualquer mudança faria o texto retornar à Câmara, impedindo a aprovação antes do fim do prazo da Medida Provisória.
