O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 pontos do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Aprovado pelo Congresso em julho, o projeto tem sido alvo de críticas de ambientalistas.
Ao mesmo tempo, o presidente assinou uma medida provisória (MP) que cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com vigência imediata. Ele também enviará um projeto de lei para substituir os pontos vetados. A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permite acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Com a MP, a licença, que só valeria depois de 180 dias, já pode ser usada, o que é visto como um gesto de aproximação com o senador.
Entre as principais mudanças que o projeto de lei previa, destacam-se: a dispensa de licenciamento para certas ampliações de estradas e atividades agropecuárias; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para obras consideradas estratégicas pelo governo; e a transferência de responsabilidades do Ibama para estados e municípios, o que diminuiria a atuação do órgão federal.
