Decisão da Justiça de Alagoas proferida nesta quarta-feira (1) reconheceu que o ex-prefeito de Maceió JHC não participou, determinou, anuiu ou interferiu na política de investimentos adotada pelo Iprev Maceió, em especial em aportes realizados pela entidade no Banco Master. A manifestação da Justiça ocorreu em uma ação proposta pelo senador Renan Calheiros. A decisão acolheu as preliminares apresentadas pelas defesas e reconheceu a ilegitimidade do ex-prefeito JHC para figurar no polo passivo da ação.
A Justiça rejeitou o pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 117 milhões apresentado por Calheiros, por entender que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar a existência de dano efetivo ao patrimônio público nem os requisitos legais para uma medida tão gravosa. O juiz responsável pelo processo ressaltou que o procedimento de liquidação extrajudicial do Banco Master ainda está em andamento e que permanece juridicamente possível a recuperação parcial ou até integral dos valores investidos, afastando, por ora, a alegação de prejuízo definitivo. Também destacou que não foram apresentados indícios concretos de dilapidação patrimonial que justificassem o bloqueio de bens.
A Justiça observou ainda que a autarquia previdenciária possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, razão pela qual não é possível imputar automaticamente ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade por atos de gestão praticados pela entidade.
Pelos mesmos fundamentos, a Justiça também reconheceu a ilegitimidade passiva do Município de Maceió, determinando sua exclusão da ação.
Reestruturação do Maceió Previdência
A instituição é hoje um dos institutos de previdência mais bem estruturados dentre as capitais do Nordeste. Em cinco anos, a atual gestão quadruplicou a carteira de investimentos, saltando de R$ 390 milhões, para R$ 1,6 bilhão