O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera o IPI para veículos compactos produzidos no Brasil que sejam altamente eficientes e sustentáveis. Para ter direito ao benefício, o carro precisa emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, usar mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado integralmente no país e se enquadrar como modelo compacto. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca incentivar a descarbonização da frota brasileira.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, tem validade até dezembro de 2026 e redefine a tabela do IPI de forma neutra, sem aumentar a carga tributária total. Para os demais veículos, será adotado um sistema que ajusta a alíquota base de 6,3% (para carros de passeio) e 3,9% (para comerciais leves) conforme critérios como eficiência energética, tecnologia, potência, segurança e reciclabilidade.
Veículos com melhor desempenho nesses indicadores terão redução no imposto, enquanto os menos eficientes pagarão mais. Como exemplo, um carro híbrido-flex que atenda aos requisitos do Mover pode reduzir sua alíquota de IPI de 6,3% para 2,8%. Segundo o governo, isso permitirá diminuir o IPI para cerca de 60% dos veículos vendidos no país, sem gerar déficit fiscal.
A estimativa é que o Mover mobilize até R$ 190 bilhões em investimentos na cadeia automotiva, apoiado por R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros previstos até 2028. Para representantes do setor, como a Anfavea, a política garante previsibilidade e amplia a sustentabilidade, lembrando que os carros produzidos hoje no Brasil já poluem significativamente menos do que os fabricados no início dos anos 2000.
*com informações da Agência Brasil