O líder do governo na Câmara dos Deputados, Zé Guimarães (PT-CE), declarou que o Executivo solicitou que o projeto de lei (PL) que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados da União seja tramitado em regime de “urgência constitucional”.
Esse mecanismo está previsto na Constituição Federal e pode ser ativado por meio de um pedido do governo federal. “O Presidente da República poderá solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa”, conforme estabelece o texto da Carta Magna.
Uma medida provisória (MP) com termos semelhantes foi editada em dezembro do ano passado, mas perderá a validade neste mês. Isso aconteceu porque a proposta não avançou no Congresso Nacional e não conseguiu ser convertida em lei.
Como informou o Metrópoles, o salário dos servidores referente a abril, junto com o reajuste salarial retroativo, será pago no dia 2 de maio.
De acordo com Zé Guimarães, a decisão de tramitarem a proposta por meio de um projeto de lei, em vez de uma medida provisória, foi acordada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É um PL fundamental por conta do reajuste que foi negociado com todas as categorias e está na LOA [Lei Orçamentária Anual] que vai ser sancionada na sexta-feira pelo presidente Lula. Portanto, tem urgência da aprovação dessa urgência e também da aprovação em plenário”, disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8).
O líder também ressaltou outras prioridades do governo para o primeiro semestre de 2025. Entre os temas estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Marco Legal da Inteligência Artificial.