O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio como relator da ação que questiona a validade da votação do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro da Corte.
O processo foi distribuído nesta terça-feira (5/5) e está sob a relatoria de Fux. A ação, apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, sustenta que a votação não poderia ter ocorrido de forma secreta.
A entidade também afirma que o resultado teria sido divulgado antes da apuração oficial. Entre os fundamentos para o pedido de nova deliberação, são apontados vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.
Na ação, a associação requer que o Senado realize nova votação, observando critérios constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, com adoção de voto aberto e nominal.
Segundo a entidade, não se questiona o mérito da decisão parlamentar nem se pretende substituir o juízo político discricionário do Senado. O objetivo é contestar a validade constitucional do ato, diante de suposta quebra dos pressupostos mínimos que regem o processo decisório no Estado Democrático de Direito.
Em 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, com 42 votos contrários e 34 favoráveis ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado-geral da União enfrentou resistência da oposição liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de dificuldades junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A rejeição representou um episódio inédito para o governo Lula, sendo a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação ao STF é recusada. O precedente histórico mais próximo ocorreu em 1894, com Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação também não foi confirmada pelo Senado.
Fonte: Metrópoles.