O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou um documento que será publicado nesta sexta-feira (18) no Federal Register, o diário oficial norte-americano, no qual critica duramente o ambiente regulatório e digital do Brasil. O texto faz parte de um processo de investigação sobre supostas práticas comerciais “injustas” adotadas pelo país sul-americano, que estariam prejudicando empresas americanas de tecnologia e limitando a liberdade de expressão.
Segundo o USTR, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais brasileiras, muitas delas sigilosas, impõem censura a redes sociais norte-americanas, afetando a operação dessas plataformas e até usuários dos Estados Unidos. O relatório afirma que “cortes brasileiras emitiram ordens secretas instruindo empresas americanas de redes sociais a censurar milhares de postagens e desativar contas de dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por discursos legais em solo americano”.
O governo dos Estados Unidos considera essas medidas uma ameaça à liberdade de expressão e alerta que elas podem causar “dano econômico significativo” às empresas do setor. O documento também denuncia o suposto favorecimento do Brasil a soluções locais, em especial no mercado de pagamentos eletrônicos. Embora o Pix não seja mencionado diretamente, o texto sugere que o sistema desenvolvido pelo Banco Central cria barreiras à competição internacional.
Outro ponto sensível abordado é a legislação brasileira de proteção de dados. Para o USTR, as regras do país impõem “restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil”, o que encarece operações e dificulta a atuação de empresas estrangeiras no fornecimento de serviços digitais.
Além das críticas ao setor tecnológico, o relatório também aponta entraves no campo da propriedade intelectual, destacando a lentidão na concessão de patentes, principalmente na indústria farmacêutica. O tempo médio para aprovação chega a quase sete anos, podendo ultrapassar nove anos em alguns casos recentes. Para os EUA, essa demora compromete a validade das patentes e desestimula investimentos em inovação.
A ofensiva do USTR ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre os dois países. Na semana passada, o sistema de notícias Broadcast, do Grupo Estado, revelou que o governo brasileiro estuda medidas de retaliação às tarifas de 50% impostas pelos EUA a produtos brasileiros, incluindo a possibilidade de antecipar o fim da validade de patentes de medicamentos americanos no país.