A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno nessa quarta-feira (6), o projeto de lei que prevê ações obrigatórias de prevenção à violência intrafamiliar e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Galba Novaes.
Com a medida, estudantes do Ensino Fundamental e Médio deverão receber orientações e conteúdos educativos voltados à identificação e prevenção de situações de violência e abuso sexual, sempre com linguagem adaptada à faixa etária dos alunos.
De acordo com o texto aprovado, as atividades poderão ser conduzidas por professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais, ampliando o suporte pedagógico e de acolhimento dentro das unidades de ensino.
O projeto também estabelece que profissionais da educação sem formação específica na área poderão receber capacitação oferecida pelo Poder Executivo para atuar nas ações previstas pela futura legislação.
Segundo a proposta, os custos para implantação das atividades serão cobertos pelo orçamento estadual, garantindo a execução das medidas nas escolas públicas.
Ao defender o projeto, Galba Novaes destacou que a escola exerce papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes e afirmou que a formação educacional deve incluir mecanismos de prevenção à violência.
O parlamentar também citou o artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever do Estado proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência e opressão. O texto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.