De iniciativa do deputado Delegado Leonam (União Brasil) já está em vigor a lei que obriga a veiculação de propagandas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais, esportivos, salas de cinema e teatros. A medida visa ampliar a conscientização e reforçar os canais de denúncia em espaços de grande circulação pública.
De acordo com a legislação, as mensagens deverão ser exibidas antes do início dos eventos, por meio de telões, sistemas de som ou quaisquer recursos audiovisuais disponíveis. Também estão incluídas as concessionárias de rádio e televisão. Além da mensagem educativa, será obrigatória a divulgação dos principais canais de denúncia: Disque 180 (violência contra a mulher), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).
A lei proíbe expressamente o uso de conteúdos com teor partidário ou ideológico nas mensagens, garantindo o foco exclusivo na proteção de crianças e adolescentes. O não cumprimento da norma poderá resultar em multa que varia de R$ 500 a R$ 5.000, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Para o deputado Delegado Leonam, a lei representa mais um passo no enfrentamento aos crimes contra a infância. “Nossa proposta é simples, mas poderosa: levar informação e alerta a todos os públicos, em todos os lugares. A prevenção começa com a conscientização. É dever de toda a sociedade proteger nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação já está em vigor e será regulamentada para definir os detalhes de aplicação e fiscalização, ampliando o alcance das campanhas educativas no estado e fortalecendo a rede de proteção à infância.
