O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nessa segunda-feira (13), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Em publicação na rede social X, Eduardo sugeriu a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado. Na postagem, ele afirmou que a medida teria motivação política e questionou a legitimidade de um processo eleitoral diante da restrição de comunicação entre pai e filho. “A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
A declaração ocorre após Moraes, além de suspender as visitas, conceder prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça a divulgação de uma carta assinada por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais no último sábado (11). No documento, o ex-presidente reafirma apoio ao filho em uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro destacou que, ao conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, em 24 de março deste ano, ficou proibido o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Por isso, a defesa deverá informar se houve conhecimento prévio da publicação da carta e se ocorreu descumprimento da ordem judicial.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado e cumpre a pena em regime domiciliar desde março.