Duas vereadoras eleitas no último domingo, 6, para a Câmara Municipal de Anadia, no interior de Alagoas, devem perder as vagas no legislativo por causa de um erro cometido pela Câmara de Vereadores do município.
Isso porque a Câmara de Vereadores havia informado à 48º Zona Eleitoral que 11 cadeiras estariam disponíveis para a disputa eleitoral deste ano. Entretanto, esse número era proporcional ao Censo realizado em 2020, quando a cidade tinha 17.424 habitantes.
O mais recente Censo, realizado pelo IBGE em 2022, mostra, entretanto, que a cidade tem 13.966 habitantes. Com isso, houve uma diminuição no número de cadeiras disponíveis na Câmara de Vereadores, que passou a ter nove vagas.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, respeitando os limites mínimos e máximos fixados. O artigo cita que os municípios de até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras na Câmara, enquanto aqueles com mais de 5 milhões podem ter até 55 vereadores eleitos.
Assim, as candidatas Dra Daniele Freire (PP), que teve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, devem ficar de fora da lista de eleitos. A informação deve ser confirmada pela Justiça Eleitoral após uma nova contagem dos votos
Segundo o portal TNH1, a Câmara de Vereadores de Anadia enviou um novo ofício nesta terça-feira, 8, à 48º Zona Eleitoral, no qual atualiza o número de vagas no legislativo municipal. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o Juiz Eleitoral fez um ofício sobre o caso e encaminhou para a presidência do órgão, que vai deliberar o que deve ser feito.
Fonte – Extra