O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4/12) que a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950, precisa ser atualizada diante do volume recorde de pedidos de afastamento de ministros da Corte atualmente em análise no Senado — 81 no total.
A declaração foi feita durante participação em um painel sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota. Dino comentou, sem antecipar seu voto, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Antes da decisão, qualquer cidadão podia protocolar denúncias no Senado.
“Temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros. Isso jamais ocorreu no Brasil, nem em nenhum país do mundo. É preciso avaliar se esses pedidos têm plausibilidade ou se fazem parte da desconstrução poética e arquitetônica de [Oscar] Niemeyer e Lúcio Costa”, afirmou Dino. Segundo ele, a medida de Gilmar abre espaço para uma discussão necessária sobre a atualização da legislação.
A liminar, proferida na quarta-feira (3/12), gerou nova tensão entre o Supremo e o Senado — responsável por analisar processos de impeachment. A decisão precisa ser referendada pelo plenário do STF, e o julgamento está previsto para o dia 12 deste mês. Dino afirmou que não adiantará seu posicionamento, mas espera que a análise do caso estimule o Congresso a legislar sobre o tema.
Principais pontos da liminar de Gilmar Mendes
- Apenas o procurador-geral da República poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
- O Senado só poderá admitir a denúncia com o apoio de dois terços dos senadores — anteriormente, bastava maioria simples.
- Regras que determinavam o afastamento automático do ministro e o corte de um terço do salário com a admissão do processo foram suspensas.