O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) apresentou um projeto de lei que cria um novo imposto sobre serviços digitais. Chamado de Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), o tributo seria cobrado de plataformas com mais de três milhões de usuários, como Google e provedores de e-mail, com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões anualmente.
O objetivo, segundo o deputado, é usar o dinheiro para financiar a criação de infraestruturas nacionais, incluindo um sistema de endereços de IP/DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e satélites de baixa órbita, para fornecer internet e GPS em áreas remotas. Guedes argumenta que a iniciativa visa diminuir a dependência do Brasil em relação a provedores estrangeiros, que poderiam, em sua visão, limitar o uso desses serviços por questões políticas.
O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) apresentou um projeto de lei que cria um novo imposto sobre serviços digitais. Chamado de Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), o tributo seria cobrado de plataformas com mais de três milhões de usuários, como Google e provedores de e-mail, com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões anualmente.
O objetivo, segundo o deputado, é usar o dinheiro para financiar a criação de infraestruturas nacionais, incluindo um sistema de endereços de IP/DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e satélites de baixa órbita, para fornecer internet e GPS em áreas remotas. Guedes argumenta que a iniciativa visa diminuir a dependência do Brasil em relação a provedores estrangeiros, que poderiam, em sua visão, limitar o uso desses serviços por questões políticas.
Impacto e críticas ao projeto
Paulo Guedes afirma que a maior parte da cobrança recairá sobre as “big techs”, com um teto de R$ 3 bilhões por ano para empresas como Google e Meta, e que o custo não seria repassado aos consumidores. No entanto, o projeto já enfrenta críticas. O especialista em tecnologia Thiago Ayub classificou a proposta como uma “reinvenção da roda”, afirmando que ela pode criar mais problemas do que soluções.
Ayub aponta que o Brasil já tem acesso a sistemas de geolocalização de outros países, como o Galileo da Europa e o BeiDou da China, além do americano GPS. Ele também ressalta que serviços de infraestrutura como IP e DNS já são operados com excelência por brasileiros, com financiamento nacional e sob a gestão do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), uma organização sem fins lucrativos. O projeto, apresentado em julho, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para iniciar sua tramitação.
