Projeto de lei cria oferta universal de audiometria para ampliar diagnóstico precoce e apoiar o desenvolvimento infantil
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa protocolou um projeto de lei que prevê a oferta universal e gratuita do exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças ao completarem cinco anos de idade. A proposta busca ampliar o diagnóstico precoce de problemas auditivos que podem passar despercebidos nos primeiros anos de vida e comprometer o aprendizado, a comunicação e a socialização infantil.
De acordo com o texto, o exame deverá ser disponibilizado de forma ativa pelo SUS, sem caráter obrigatório para as famílias. A audiometria poderá ser realizada na rede pública ou conveniada, incluindo unidades básicas de saúde e serviços especializados, conforme a organização local do sistema. O projeto deixa claro que não haverá punições ou condicionamentos caso os responsáveis optem por não realizar o exame.
A iniciativa parte do entendimento de que nem todas as alterações auditivas são identificadas ao nascer. Algumas surgem de forma tardia ou progressiva, tornando-se mais evidentes justamente na fase que antecede o ingresso da criança no ensino formal. Quanto mais cedo essas alterações forem detectadas, maiores são as chances de tratamento eficaz e menores os impactos no desenvolvimento da criança. Ao concentrar a oferta aos cinco anos, o projeto busca preencher essa lacuna e permitir intervenções mais rápidas, reduzindo prejuízos no desenvolvimento escolar e emocional.
O texto também prevê que o poder público promova ações de orientação às famílias e assegure o encaminhamento para avaliação complementar e acompanhamento quando forem identificadas alterações auditivas. Na justificativa, Fabio Costa afirma que a proposta reforça princípios do SUS, como universalidade e integralidade, ao ampliar o acesso a um cuidado essencial. Para o deputado, identificar cedo dificuldades auditivas pode fazer diferença decisiva na trajetória de vida das crianças.