Projeto de lei endurece punições contra transporte irregular e cria mecanismo para evitar novos acidentes
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa protocolou um projeto de lei que transforma em crime o transporte clandestino de passageiros, prática comum em viagens intermunicipais e interestaduais sem autorização oficial. A iniciativa foi apresentada após a tragédia ocorrida em Alagoas, quando um ônibus que retornava de uma romaria em Juazeiro do Norte para Coité do Nóia sofreu um grave acidente, deixando 16 mortos — entre eles três crianças e um adolescente — além de várias pessoas feridas, ainda em tratamento.
Hoje, quem realiza transporte irregular costuma receber apenas punições administrativas, como multas e apreensão do veículo. O projeto apresentado pelo deputado vai além: passa a prever pena de prisão para quem fornecer, ceder ou permitir o uso de veículos nesse tipo de serviço sem autorização. A ideia é atingir diretamente quem coloca ônibus ou vans clandestinas em circulação, muitas vezes sem condições adequadas de segurança.
O texto também endurece as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, classificando o transporte clandestino como infração gravíssima, com aplicação de multa, apreensão do veículo e perda do direito de dirigir. Para Fabio Costa, a combinação de punição penal e administrativa busca desestimular uma prática que coloca vidas em risco, especialmente de pessoas que recorrem a esse tipo de transporte por falta de alternativas ou informação.
Outro ponto central do projeto é a criação de um Cadastro Nacional de Transporte Coletivo de Passageiros, que ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O sistema será público e permitirá que qualquer cidadão consulte, de forma simples, se um veículo ou empresa está autorizado a realizar transporte coletivo. A medida pretende dar mais segurança ao passageiro antes de embarcar.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a tragédia envolvendo os romeiros mostrou que o transporte clandestino não é um problema menor, mas uma ameaça real à vida. A proposta busca evitar que novas famílias passem pela mesma dor, reforçando a fiscalização, a punição e o acesso à informação como caminhos para tornar as estradas mais seguras.