A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) para garantir a continuidade da coleta de lixo na capital. O órgão aponta que a falta de pagamento às empresas responsáveis pelo serviço tem provocado acúmulo de resíduos em diversos bairros e pode comprometer a operação.
Esta é a segunda ação movida pela Defensoria contra o município em menos de uma semana. Segundo o processo, o passivo teve origem na gestão do ex-prefeito JHC, com débitos acumulados desde 2023. A atual administração, comandada pelo prefeito Rodrigo Cunha, herdou a situação e busca alternativas para regularizar os pagamentos.
Na ação, a Defensoria solicita que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões às empresas Via Ambiental e Naturalle. O débito total apontado no processo chega a R$ 50,8 milhões, considerando faturas, reajustes e compensações financeiras.
De acordo com o órgão, a inadimplência já compromete a compra de combustível, manutenção da frota, aquisição de peças e o pagamento de fornecedores, colocando em risco a continuidade da coleta de lixo. Atualmente, o serviço atende cerca de 600 mil moradores, utilizando 121 veículos pesados, mais de mil trabalhadores e recolhendo aproximadamente 25 mil toneladas de resíduos por mês.
A Defensoria alerta que a interrupção da coleta pode agravar problemas de saúde pública, com aumento da proliferação de insetos e roedores, formação de chorume, contaminação do solo e maior risco de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além da regularização dos pagamentos, a ação pede a criação de canais públicos para recebimento de reclamações sobre a coleta, com prazo máximo de três dias para resposta da Alurb. Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão requer a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, além da possibilidade de bloqueio ou sequestro de recursos destinados aos contratos. Até o momento, a Justiça ainda não analisou o pedido de tutela de urgência.