O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai decidir nesta quarta-feira (22/10) se acata ou não o pedido de inadmissibilidade da representação que solicita a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão está marcada para as 14h e também deve analisar a abertura de outros 10 processos.
A ação contra Eduardo foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de proferir ataques verbais contra instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), além de tentar influenciar autoridades estrangeiras a adotarem sanções contra o Brasil.
No entanto, o relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), apresentou parecer pelo arquivamento da representação no último dia 8 de outubro. Segundo Freitas, as declarações de Eduardo configuram “exercício do direito de crítica política, protegido pela imunidade parlamentar”, e qualquer interpretação de quebra de decoro neste contexto seria uma “extrapolação interpretativa”.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva aos membros do conselho. O PT tentou afastar o relator, questionando sua imparcialidade, mas o pedido de suspeição foi indeferido pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Eduardo Bolsonaro tem sido um defensor das sanções impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump, como o aumento tarifário, a cassação de vistos de autoridades brasileiras e medidas específicas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Além disso, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim de setembro, sob acusação de coação no curso do processo. A PGR entende que ele tentou interferir no andamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de articulações internacionais.
Lindbergh Farias também é alvo de deliberação
Outro caso na pauta do Conselho é a representação contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. O relator da ação, deputado Delegado Fábio Costa (União Brasil-AL), recomendou o prosseguimento da denúncia.
O PL apresentou a representação após Lindbergh chamar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de “canalha” e “vagabundo” durante um embate envolvendo a deputada Gleisi Hoffmann, que mantém relacionamento com Lindbergh.
Nos bastidores, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai atuar para derrubar o processo contra Lindbergh. Um acordo entre parlamentares previa o arquivamento da ação contra Lindbergh em troca da aprovação da suspensão de uma ação penal contra Gayer, o que já foi votado na semana anterior.