O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A exigência havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores.
Na Câmara, o veto foi rejeitado por 379 votos a 51. No Senado, a medida também foi derrubada com ampla maioria: 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
Atualmente, o exame toxicológico já é requerido para motoristas das categorias C, D e E — destinadas ao transporte de cargas e passageiros — tanto na obtenção quanto na renovação da habilitação. Com a decisão do Congresso, o teste passa a ser obrigatório também para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B.
Os parlamentares também derrubaram o trecho vetado que determinava a entrada imediata da nova regra em vigor, assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
A exigência foi incluída em um projeto que criou a “CNH Social”. Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que o exame aumentaria os custos para a população e poderia estimular a condução irregular de veículos, reduzindo a segurança no trânsito. Contudo, a posição presidencial não prevaleceu entre os parlamentares.