A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (6), o projeto de lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a detalharem, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas — prejuízos causados por ligações clandestinas, os chamados “gatos”, e adulteração de medidores. O projeto (PL 1569/19) busca dar maior transparência aos consumidores sobre o impacto dessas fraudes na tarifa.
Pelas regras atuais, esses custos são divididos entre os consumidores e as concessionárias e compõem o cálculo da tarifa, mas não são explicitamente informados. Caso a proposta seja sancionada, as contas de luz deverão incluir essas informações, além de um número gratuito para denúncias de irregularidades.
O relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou que as perdas não técnicas representam cerca de 6,7% da energia distribuída no Brasil, equivalente a 38,2 TWh em 2023. “Fraudes prejudicam os consumidores que pagam suas contas em dia e também limitam investimentos em melhorias nas redes de distribuição”, afirmou.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será enviado ao Senado antes de virar lei. O debate promete mobilizar o setor, já que a medida pode gerar reações tanto de consumidores quanto das empresas distribuidoras.